TRF2 - 5004848-83.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 10:11

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2024 21:25

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/05/2023 12:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/05/2023 17:15

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/05/2023 17:15

    Despacho

  • 04/05/2023 00:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 02/05/2023 19:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 02/05/2023 17:24

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 16/03/2023 06:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 15/03/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/03/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 14/03/2023 19:13

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 08/02/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/02/2023 06:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/02/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/02/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2023 08:33

    Recurso Especial não admitido

  • 04/02/2023 08:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/02/2023 11:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/02/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 13:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 31/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 16/12/2022 13:34

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 04/11/2022 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 03/11/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/11/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/11/2022 16:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 03/11/2022 15:53

    Juntada de Petição

  • 15/10/2022 07:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/10/2022 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/10/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/10/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 28/09/2022 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 17:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/09/2022 17:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2022 17:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/09/2022 17:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/09/2022 16:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 22/09/2022 16:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/09/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de setembro de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Agravo de Instrumento Nº 5004848-83.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/09/2022 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

  • 02/09/2022 11:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 85

  • 02/09/2022 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/08/2022 16:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 30/07/2022 09:24

    Juntada de Petição

  • 28/09/2020 23:05

    Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

  • 14/09/2020 13:27

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

  • 14/09/2020 13:23

    Lavrada Certidão

  • 14/09/2020 12:55

    Juntada de Petição

  • 10/09/2020 14:09

    Lavrada Certidão

  • 10/09/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2020<br>Data da sessão: <b>21/09/2020 13:00:00</b>

  • 01/09/2020 18:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 01/09/2020 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/09/2020 13:16

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 88

  • 20/07/2020 15:26

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 20/07/2020 15:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 26

  • 19/07/2020 16:41

    Juntada de Petição

  • 08/07/2020 09:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 07/07/2020 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/07/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/07/2020 11:40

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 07/07/2020 10:51

    Juntada de Petição

  • 06/07/2020 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/07/2020 18:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 03/07/2020 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/07/2020 10:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 30/06/2020 08:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 29/06/2020 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/06/2020 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/06/2020 16:13

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 29/06/2020 14:14

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 19/06/2020 13:19

    Lavrada Certidão

  • 10/06/2020 14:16

    Lavrada Certidão

  • 10/06/2020 14:15

    Lavrada Certidão

  • 03/06/2020 14:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2020

  • 01/06/2020 18:31

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 01/06/2020 18:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 01/06/2020 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2020 14:55

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 119

  • 22/11/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

  • 13/11/2019 14:19

    Juntada de Petição

  • 03/10/2019 13:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 02/10/2019 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/06/2019 12:57

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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