TRF2 - 5008045-60.2019.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-60.2019.4.02.5104/RJAUTOR: EDIR NEVES TEIXEIRAADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
11/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 14:19
Julgado improcedente o pedido
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11/09/2025 12:09
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 12:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/05/2025 23:23
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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26/02/2025 14:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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21/05/2023 14:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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13/08/2021 17:42
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02S para RJVRE01S)
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13/08/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
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18/02/2020 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2020 14:39
Juntada de Petição
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05/02/2020 12:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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04/02/2020 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2020 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2020 14:46
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
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30/01/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2019 08:49
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2019 18:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/11/2019 18:48
Despacho/Decisão - Determina Citação
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12/11/2019 17:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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12/11/2019 17:50
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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06/11/2019 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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