17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000654-11.2025.4.02.5115/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO DE MATTOSADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/09/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/09/2025 10:25

Homologada a Transação
15/09/2025 14:08

Conclusos para julgamento
15/09/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/09/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/09/2025 08:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000654-11.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO DE MATTOSADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de benefício por incapacidade requerido pela parte autora em face do INSS que seguiu o rito da tramitação ágil, com prova pericial judicial já realizada. Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, por considerar que a questão somente poderá ser melhor aquilatada após a angularização da relação jurídico processual, reclamando, assim, prévia observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, corolários do devido processo legal. Cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e manifestar-se sobre o laudo pericial, sendo esse o caso.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o MPF, se for o caso.

Oportunamente, venham conclusos para sentença.
08/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 17:52

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2025 14:47

Juntada de Petição
08/07/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
03/07/2025 15:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 15:32

Juntada de Petição
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANTONIO DE MATTOS <br/> Data: 23/06/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBUHLER P
24/04/2025 11:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
24/04/2025 11:38

Juntada de íntegra do processo
31/03/2025 22:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/03/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 13:49

Juntado(a)
31/03/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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