16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000359-08.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: FATIMA MARIA DA ROSA BRASILADVOGADO(A): OSWALDO DE OLIVEIRA (OAB RJ071396)ADVOGADO(A): PAULA FRAGA LANGONI DE SOUZA MELLO (OAB RJ198427) DESPACHO/DECISÃO (Conversão do Julgamento em Diligência) FÁTIMA MARIA DA ROSA BRASIL propõe Ação sob o rito comum em face da UNIÃO com objetivo de que seja declarada a isenção fiscal da Autora cumulada com a condenação da Ré à repetição do indébito devidamente atualizado. Os contribuintes portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) desde que os rendimentos sejam relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma e sejam portadores de alguma das doenças elencadas no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88.

Determino a CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para oportunizar à Autora a complementação da instrução probatória no sentido de acostar documentação atinente à natureza de seus rendimentos e dos recolhimentos de Imposto de Renda efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprido, dê-se vista à UNIÃO.

Nada sendo requerido, voltem-me com prioridade. P.

I.
15/09/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 19:12

Convertido o Julgamento em Diligência
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 63
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/05/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/05/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/05/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/05/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/05/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/05/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 15:41

Decisão interlocutória
05/05/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:49

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 15:45

Juntada de Petição
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FATIMA MARIA DA ROSA BRASIL <br/> Data: 08/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/02/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/02/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 15:33

Despacho
17/02/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/01/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 13:17

Despacho
29/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/10/2024 04:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/10/2024 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/08/2024 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 07:38

Juntada de Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 18:21

Determinada a citação
07/05/2024 11:41

Juntada de Petição
06/05/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 21:14

Juntada de Petição
23/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2024 12:47

Despacho
04/03/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007917-40.2019.4.02.5104

Edson de Freitas Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000373-55.2025.4.02.5115

Maria Helena Schettine da Silva Teixeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Candice Pessanha Nogueira Torres

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004978-34.2021.4.02.5002

Viviane Dansi Vieira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006497-48.2025.4.02.5117

Nelson Luiz Basilio Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erivaldo de Andrade Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5100684-33.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Eduardo Fernandes Fenta

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 18:45

Exibir Processo