17/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038842-61.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: DOMINGO ARTURO RONDINI PIZARRO EDITAL Nº 500004063391 EDITAL DE CITAÇÃO e itimação CITANDO: DOMINGO ARTURO RONDINI PIZARRO, CPF: *44.***.*90-30.

PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.

FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 6.622,21 (seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 25/11/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 5038842-61.2024.4.02.5001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES em face de DOMINGO ARTURO RONDINI PIZARRO.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.

FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca do ARRESTO efetuado nos autos do processo em epígrafe, via SISBAJUD, no valor de R$ 6.622,21 (evento 8), que será automaticamente convertido em penhora, caso não haja pagamento do débito ou garantia do Juízo, podendo os executados, se desejarem, no prazo de 30 (trinta) dias oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exeqüendo, no valor da dívida abaixo transcrito.

NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA.

DÍVIDA ATIVA N.º: 0620/2024 a 0624/2024. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, GIOVANA FAVORETO ROSA BRAGA, por ordem do MM.

Juiz Federal.

Todos os documentos do processo (inicial, CDA's, etc) poderão ser acessados mediante informação da chave do processo 670502597524, no site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública".

Na capital, qualquer dúvida para acesso às informações do processo, dirigir-se à sala de consulta e antendimento ao usuário localizada no térreo do prédio da Sede da Justiça Federal.
15/09/2025 18:41

Expedição de Edital - citação e intimação
15/09/2025 14:30

Determinada a intimação
12/09/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 15:33

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/03/2025 15:29

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
07/01/2025 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/11/2024 10:18

Determinada a citação
26/11/2024 07:21

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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