17/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007986-17.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE NACIONAL LTDA EDITAL Nº 500003989197 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) RESTAURANTE NACIONAL LTDA, CNPJ: 14.***.***/0001-25 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).

VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.266,62 (sujeito à atualização).

NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 202300620 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM.

Juiz Federal Titular.
15/08/2025 14:15

Expedição de Edital - citação
19/05/2025 12:41

Despacho
16/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 13:30

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 15:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/05/2024 13:45

Determinada a citação
19/03/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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