12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008871-92.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JOSEMAR MARINHO VILLACAADVOGADO(A): YASMINE BARBOSA ALVES (OAB RJ186009)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, a teor do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Publique-se.

Intimem-se.
02/09/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 20:49

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento
17/03/2025 19:52

Despacho
17/12/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:01

Determinada a intimação
31/07/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 11:29

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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