16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040750-52.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA MEIRELES GRALHAADVOGADO(A): PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (OAB RJ109524)ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por KATIA MEIRELES GRALHA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO incluído na META 2 do CNJ.

Foi determinada perícia em 09/2023 (evento 75, DESPADEC1), tendo sido nomeados e destituídos 3 peritos (evento 84, DESPADEC1, evento 91, DESPADEC1, evento 105, DESPADEC1).

O quarto perito (evento 133, PET1), BRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA GOMES, nomeado, aceitou o encargo mediante estipulação de honorários de R$ 1950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais).

A autora, no evento 135, PET1, propôs-se a pagar a diferença entre os honorários solicitados pelo perito e o valor arbitrado pelo juízo.

A União, intimada, não se opôs (evento 149, PET1).

Decido.

No âmbito da Assistência Judiciária Gratuita, os honorários são fixados conforme o capítulo V da Resolução 305/2014 do CJF, o que deve obedecer aos critérios dos arts. 25 e 28 e, para o caso presente, observar os limites da Tabela II do Anexo.

Considerando que trata-se de processo de META 2, seu tempo de tramitação, o tempo por que se aguarda a perícia, a complexidade dos trabalhos de perícia indireta e a existência de 3 recusas prévias de outros profissionais, com base nos arts. 25, I, VI e 28, §1º, I e II, elevo os honorários periciais para três vezes o valor máximo do Anexo.

Defiro o depósito complementar dos valores pela parte autora, a fim de atender aos honorários do perito.

Intime-se a parte autora para depositar em juízo R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais), em complemento aos R$ 1086,00 (um mil oitenta e seis reais) a serem custeados por meio de AJG.

Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, seguindo-se as demais disposições do evento 105, DESPADEC1.
15/09/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:52

Determinada a intimação
01/09/2025 02:50

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:18

Determinada a intimação
28/05/2025 12:32

Juntada de Petição
13/05/2025 03:35

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 20:21

Juntada de Petição
28/04/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:05

Determinada a intimação
05/02/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
14/11/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/10/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
22/10/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/10/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 17:00

Determinada a intimação
21/10/2024 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO CORREA DO REGO - EXCLUÍDA
17/10/2024 15:26

Juntada de Petição
26/09/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/08/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/08/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/08/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/08/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:25

Despacho
28/08/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:31

Juntada de Petição
27/08/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/08/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/08/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/08/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/08/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:08

Determinada a intimação
14/08/2024 19:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA MEIRELES GRALHA <br/> Data: 06/09/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA
14/08/2024 19:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO ROBERTO DOEGE GASPAR - EXCLUÍDA
14/08/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:48

Juntada de Petição
23/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/07/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/06/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/06/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/06/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:01

Determinada a intimação
21/06/2024 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMILLA COSTA DE CARVALHO RACHID SA REGO - EXCLUÍDA
26/04/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 09:50

Juntada de Petição
08/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/02/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 10:39

Determinada a intimação
19/01/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 17:14

Juntada de Petição
13/11/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/10/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/09/2023 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/09/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 09:14

Decisão interlocutória
06/07/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/04/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:28

Determinada a intimação
08/02/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 17:10

Alterado o assunto processual
25/10/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/10/2022 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/09/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 18:57

Decisão interlocutória
14/07/2022 10:38

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/06/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/05/2022 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/05/2022 22:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
28/05/2022 10:31

Juntada de Petição
24/05/2022 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/05/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:11

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2022 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/05/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/05/2022 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/05/2022 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
10/05/2022 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
10/05/2022 16:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/05/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:48

Decisão interlocutória
11/04/2022 09:21

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/02/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 07/01/2022 15:55:08)
07/01/2022 19:43

Juntada de peças digitalizadas
22/12/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/12/2021 17:55

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/11/2021 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
30/11/2021 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/11/2021 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/11/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
26/11/2021 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
23/11/2021 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
23/11/2021 08:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/11/2021 08:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 14:55

Decisão interlocutória
03/11/2021 09:22

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/09/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/09/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/09/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2021 14:44

Determinada a intimação
30/08/2021 20:53

Juntada de Petição
16/08/2021 10:01

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/07/2021 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/06/2021 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2021 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2021 16:10

Despacho
25/05/2021 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/05/2021 Número de referência: 810331
20/05/2021 11:52

Juntada de Petição
18/05/2021 12:40

Juntada de Petição - KATIA MEIRELES GRALHA (RS075751 - JACQUES ANTUNES SOARES)
13/05/2021 14:41

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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