TRF2 - 5011095-84.2021.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 17:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02
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22/04/2024 17:43
Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
18/03/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
18/03/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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14/03/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
13/03/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/03/2024 16:41
Recurso Especial não admitido
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12/03/2024 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/03/2024 11:44
Juntada de Certidão
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07/03/2024 12:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
28/02/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
28/02/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
22/02/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2024 12:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/02/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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08/01/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
-
18/12/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/12/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 00:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/12/2023 16:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/11/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
14/11/2023 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 230
-
27/10/2023 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/09/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
05/09/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
05/09/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
28/08/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
24/07/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
24/07/2023 17:51
Juntada de Petição
-
19/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 11:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/07/2023 11:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
17/07/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
17/07/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/07/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/06/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/06/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
22/06/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/06/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
20/06/2023 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/06/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 12:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/04/2023 11:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
19/04/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/04/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/04/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/04/2023 18:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
04/04/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/03/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/03/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/03/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/03/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/03/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/03/2023 16:35
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/02/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
13/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
13/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011095-84.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA INACIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE DE SENA DA SILVA (OAB RJ190306) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/02/2023 17:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023
-
10/02/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/02/2023 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168
-
07/02/2023 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/01/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
26/10/2022 11:08
Retirado de pauta
-
29/09/2022 11:51
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5011095-84.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA INACIO (AUTOR) ADVOGADO: JOSE DE SENA DA SILVA (OAB RJ190306) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/09/2022 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
27/09/2022 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/09/2022 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 180
-
14/09/2022 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/09/2022 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/08/2022 12:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
22/08/2022 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
08/08/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
05/07/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/07/2022 11:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/07/2022 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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