17/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001029-34.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JACIANE SPERANCINI DA VITORIA RUY EDITAL Nº 500003989810 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) JACIANE SPERANCINI DA VITORIA RUY, CPF: *43.***.*65-36 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).

VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.703,00 (sujeito à atualização).

NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 40.***.***/4323-81. E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM.

Juiz Federal Titular.
16/09/2025 13:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025
15/08/2025 16:15

Expedição de Edital - citação
22/05/2025 16:53

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2025 19:51

Despacho
21/02/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/12/2024 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 17:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2024 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
28/02/2024 08:06

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
23/10/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 06:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
26/05/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023 08:46

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
19/01/2023 12:13

Determinada a citação
18/01/2023 21:10

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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