TRF2 - 5013773-23.2021.4.02.5101

1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF *86.***.*42-05

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF *90.***.*25-02

PATRICIA POYARES FRANCA

CPF *23.***.*99-66

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI

CPF *10.***.*65-39

Polo Passivo

Partes

RCA - COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA

CNPJ: 05.890.267/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:45

    Intimação por Edital

  • 17/09/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2025

  • 17/09/2025 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013773-23.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RCA - COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA EDITAL Nº 510017248126 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ  FEDERAL  DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50137732320214025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RCA - COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-15 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.468.211,51 (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e onze reais e cinquenta e um centavos) CDA(s) 7021700151150, 7021800360851, 7061803138806, 7021700158406, 7061701403110, 7061703019511, 7061902045601, 7021902014960, 7021901427242, 7061902486225, 7071900797727 e 7061903550709, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE RCA - COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-15 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei.  E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.    

  • 16/09/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025

  • 16/09/2025 13:57

    Expedição de Edital - intimação

  • 14/09/2025 12:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 15/08/2025 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

  • 28/07/2025 20:25

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 25/07/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 25/07/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 23/07/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 12:32

    Juntado(a)

  • 11/07/2025 11:55

    Juntado(a)

  • 10/07/2025 17:38

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 10:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 10:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/06/2025 12:04

    Juntada de Petição

  • 29/08/2024 15:31

    Juntada de Petição

  • 08/07/2023 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 08/07/2023 23:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/06/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/04/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 17/04/2023 16:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/04/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 14:26

    Despacho

  • 13/04/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/03/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/03/2023 16:23

    Juntado(a)

  • 22/03/2023 16:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/03/2023 13:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 09/02/2023 04:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 21/12/2022 14:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/12/2022 23:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 10:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 28/11/2022 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 31/10/2022 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 31/10/2022 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/10/2022 17:32

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 24/10/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 15:21

    Juntado(a)

  • 12/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 06/10/2022 13:46

    Juntado(a)

  • 06/10/2022 13:44

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2022 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2022 11:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/09/2022 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/09/2022 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/09/2022 13:39

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/09/2022 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/09/2022 15:54

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2022 09:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2022 09:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/09/2022 15:36

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 13:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 18/07/2022 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 14/07/2022 11:11

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 05/07/2022 17:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/07/2022 17:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 01/07/2022 10:31

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2022 13:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/06/2022 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/06/2022 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 16:56

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/06/2022 16:56

    Juntado(a)

  • 14/06/2022 16:55

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2022 12:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 12:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/05/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 16/05/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 14:23

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/05/2022 16:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 23/04/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2022 14:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 07/04/2022 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/04/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/03/2022 17:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 23/03/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/03/2022 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/01/2022 18:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 01/01/2022 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/12/2021 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

  • 07/12/2021 14:46

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 17/11/2021 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/11/2021 21:40

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

  • 01/11/2021 14:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 30/10/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/08/2021 14:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 30/08/2021 06:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/07/2021 15:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/06/2021 11:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 26/06/2021 06:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/04/2021 12:44

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/04/2021 14:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 08/03/2021 19:13

    Determinada a citação

  • 05/03/2021 20:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2021 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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