09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005151-58.2021.4.02.5002/ESAUTOR: PENHA MARIA SIMONATO TOSATOADVOGADO(A): ADRIANA PETERLE (OAB ES031115)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:26

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:06

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:25:11)
15/08/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:25:11)
07/08/2025 22:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
19/05/2025 09:04

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 09:56

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:11

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
30/08/2021 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/08/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/07/2021 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2021 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2021 15:16

Determinada a citação
22/07/2021 14:19

Alterado o assunto processual
22/06/2021 08:54

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5104544-76.2023.4.02.5101

Vanessa Araujo da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5005155-95.2021.4.02.5002

Alday Barreto Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5066763-49.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Invicta Pharma Drogaria LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5066943-65.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Bruno Montenegro Gomes

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000198-49.2025.4.02.5119

Maria de Fatima Pereira Geraldo Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Rinaldi Micheli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/02/2025 12:51

Exibir Processo