20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013113-94.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ESTER DOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Ester dos Santos de Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da APDAP PREV – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, na qual pleiteia declaração de nulidade do contrato que ensejou os descontos sob a rubrica “CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844" no seu benefício n. 197.697.128-1.

Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 MC/DF, foi determinado o sobrestamento de todos os processos que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados em benefícios por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Sendo assim, em cumprimento à determinação da instância superior, suspendo a tramitação do feito.

Tão logo a matéria seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal, voltem os autos conclusos.
02/09/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 20:50

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
02/09/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 05:52

Convertido o Julgamento em Diligência
04/05/2025 23:11

Conclusos para julgamento
31/03/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
27/01/2025 16:11

Juntada de Petição
10/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/01/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:19

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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