TRF2 - 5088166-45.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088166-45.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEDA TAMEIRAO ALBERNAZADVOGADO(A): TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (OAB RJ099212) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título executivo judicial, no qual determinou que "a União se abstenha em promover quaisquer descontos nos proventos de aposentadoria da demandante, ao argumento de reposição ao erário, relativamente aos fatos discutidos nos processos administrativos nº 500000511263/2019-73 e *99.***.*25-26/2022-73.
Na eventualidade de terem sido descontados valores, que sejam imediatamente restituídos à parte autora, ante a prova de sua boa-fé." Até o momento, não consta nos autos manifestação expressa da exequente acerca do efetivo cumprimento da obrigação.
Diante disso, e à luz da documentação juntada pela União, INTIME-SE a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o cumprimento da decisão judicial.
Se a exequente declarar que a obrigação foi cumprida, determino desde já que os autos sejam baixados e arquivados, com encerramento da prestação jurisdicional.
Caso haja a alegação de descumprimento, remetam-se os autos à União, para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00. -
11/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2025 14:10
Determinada a intimação
-
10/09/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
29/06/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
22/06/2025 17:04
Juntada de Petição
-
17/06/2025 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
04/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 12:07
Determinada a intimação
-
04/06/2025 10:38
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 16:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/05/2025 16:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO15
-
27/05/2025 15:57
Transitado em Julgado
-
27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
29/04/2025 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
14/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 15:45
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
16/03/2025 15:15
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
13/12/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/12/2024 16:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/12/2024 05:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
-
12/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
11/12/2024 21:40
Juntada de Petição
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
07/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
04/11/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/10/2024 17:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
11/10/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/10/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 66
-
11/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 14:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
04/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
04/09/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2024 17:33
Determinada a intimação
-
27/08/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
24/08/2024 06:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 792,00 em 23/08/2024 Número de referência: 1217440
-
20/08/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
07/08/2024 17:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
31/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 17:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/07/2024 16:24
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
12/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/07/2024 14:25
Julgado improcedente o pedido
-
05/07/2024 14:29
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/07/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/06/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2024 12:17
Determinada a intimação
-
30/06/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2024 00:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 15:33
Determinada a intimação
-
18/06/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 15:22
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
07/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
29/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
27/05/2024 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
14/05/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/04/2024 14:17
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
17/04/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 17:16
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/03/2024 17:23
Conclusos para julgamento
-
26/03/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/03/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/03/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 19:09
Determinada a intimação
-
18/03/2024 19:08
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
29/02/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
28/02/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 12:14
Determinada a intimação
-
28/02/2024 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2024 11:35
Juntada de Petição
-
30/01/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
20/12/2023 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/12/2023 17:04
Juntada de Petição
-
28/11/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 18:49
Determinada a intimação
-
28/11/2023 18:47
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/10/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:55
Determinada a intimação
-
18/10/2023 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
20/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
12/09/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
23/08/2023 15:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2023 15:35
Não Concedida a tutela provisória
-
23/08/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2023 14:55
Alterado o assunto processual
-
22/08/2023 14:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 22/08/2023 14:15:33)
-
17/08/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 08:33
Juntada de peças digitalizadas
-
17/08/2023 07:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007619-90.2024.4.02.5001
Deusvaldo Resplande de Carvalho
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006079-70.2025.4.02.5001
Andalva Machado Ramos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luzinete do Carmo Deolindo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005251-13.2021.4.02.5002
Amarildo de Assis Lazaro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5083526-28.2025.4.02.5101
Maurecinia Rosaria da Silva Torres
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Renata Calixto de Moura Pinho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5017817-80.2024.4.02.5101
Marcella Pereira Franca
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00