TRF2 - 5008772-26.2023.4.02.5121
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008772-26.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RAMIRO GENERINO DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se a ré, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.
Cumprido, intime-se novamente a ré, para juntar a planilha de atrasados devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.
A ré fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 3.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 5.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
11/09/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 14:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/09/2025 13:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO43
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11/09/2025 13:56
Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
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11/09/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/09/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 21:01
Negado seguimento a Recurso
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01/08/2025 20:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/08/2025 20:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 09:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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17/06/2024 17:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/06/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2024 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2024 23:54
Juntada de Petição
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16/05/2024 23:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2024 23:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2024 12:36
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
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15/05/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/04/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/04/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/04/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/04/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/04/2024 15:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/04/2024 15:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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20/02/2024 12:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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20/02/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/02/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/12/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/12/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2023 11:54
Julgado procedente o pedido
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17/08/2023 15:36
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/07/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 16:43
Juntada de Petição
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25/07/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/06/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2023 14:56
Determinada a citação
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07/06/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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