18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077843-44.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VALTER MOREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao idoso nº 88/715.679.435-4, requerido em 07.08.2024. Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
08/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 19:18

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento
20/08/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:31

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 17:17

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/01/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/01/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 05:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 14:51

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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