20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068304-20.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SAMMYA ANDREZA GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIS ROCHA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ167202)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a nulidade da cobrança das anuidades dos anos de 2018 a 2025, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
10/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:16

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2025 12:04

Conclusos para julgamento
04/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/08/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:04

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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