TRF2 - 0106827-79.2015.4.02.5153
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0106827-79.2015.4.02.5153/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: RAFAELA BARBOSA ESTEVESADVOGADO(A): GUILHERME ARAUJO DRAGO (OAB RJ152292)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 15/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 11:51
Determinada a intimação
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15/07/2025 12:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/07/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 12:56
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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08/07/2025 18:57
Juntada de Petição
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12/12/2024 13:34
Baixa Definitiva
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20/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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23/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 19:02
Determinada a intimação
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29/08/2024 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAMSEDJA para RJCAM01S)
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28/08/2024 15:35
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIOEF03S para RJCAMSEDJA)
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28/08/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 15:24
Redistribuído por sorteio - (RJCAMSEDJA para RJRIOEF03S)
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12/08/2024 12:13
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAM04S para RJCAMSEDJA)
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10/08/2024 14:34
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIOEF10F para RJCAM04S)
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09/08/2024 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04S para RJRIOEF10F)
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09/08/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 14:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM04
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09/08/2024 14:07
Transitado em Julgado
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09/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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08/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2024 09:58
Negado seguimento a Recurso
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05/07/2024 14:07
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/07/2024 14:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/05/2021 18:32
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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07/07/2017 11:57
Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
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29/06/2017 13:52
Devolução de Remessa - (JRJAPF-ANDREA PRATA DE FREITAS)
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26/06/2017 12:33
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJWRM-WILLIAM DE ARAUJO MORAIS)
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13/06/2017 13:42
Decisão para Decisão Complemento Suspensão em PU - (JRJQZQ-LARISSA PACIELLO VELLOSO)
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09/06/2017 17:55
Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
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09/06/2017 17:51
Redistribuição Dirigida - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
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09/06/2017 15:28
Remessa Interna para Distribuir Pedido de Uniformização - (JRJMEB-MARIA EUNICE BARBOSA DA SILVA)
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08/06/2017 12:46
Devolução de Remessa - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)
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17/05/2017 17:44
Juntada - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)
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17/05/2017 14:44
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJCEA-CLAUDIA CESAR LEAO)
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12/05/2017 15:26
Remessa Interna - (JRJRKK-ROBERTA FONSECA CAMARGO MARSICO)
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05/05/2017 14:20
Decisão para Decisão Complemento Monocrática Referendada - (JRJRKK-ROBERTA FONSECA CAMARGO MARSICO)
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05/05/2017 14:00
Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
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05/05/2017 13:26
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJZBX-DANIELLA BALTAR MANECA)
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04/05/2017 18:31
Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
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04/05/2017 18:29
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
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03/04/2017 14:32
Certidão - Prazo - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)
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03/04/2017 14:19
Juntada - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)
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03/04/2017 14:14
Devolução de Remessa - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)
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22/03/2017 15:10
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJGLI-GRACIELLE LEMA DA SILVA)
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22/03/2017 15:08
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGLI-GRACIELLE LEMA DA SILVA)
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18/11/2015 12:43
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)
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16/11/2015 16:31
Juntada - (JRJEPS-ELIANA PRUDENCIO DA SILVA)
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16/11/2015 11:58
Devolução de Remessa - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)
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12/11/2015 15:47
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJQBM-ANA BEATRIZ TRIPARI MELO)
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12/11/2015 15:44
Juntada - (JRJQBM-ANA BEATRIZ TRIPARI MELO)
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05/11/2015 12:11
Juntada - (JRJEPS-ELIANA PRUDENCIO DA SILVA)
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26/10/2015 13:29
Certidão - Expedição de Telegrama - (JRJQBM-ANA BEATRIZ TRIPARI MELO)
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23/10/2015 10:17
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGLI-GRACIELLE LEMA DA SILVA)
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23/10/2015 10:15
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGLI-GRACIELLE LEMA DA SILVA)
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28/09/2015 17:40
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)
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25/09/2015 11:36
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJGLI-GRACIELLE LEMA DA SILVA)
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31/08/2015 17:47
Remessa Interna - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)
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31/08/2015 17:07
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2015
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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