19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 13:31

Juntada de Petição
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000214-54.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: IONICE ELIZIARIA DA SILVA FONTESADVOGADO(A): NATHALIA DE CASTRO MORAES (OAB RJ216258) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em que a parte autora pleiteia o reconhecimento de tempo de contribuição e/ou de serviço para fins de concessão de aposentadoria por idade.

Verifico, contudo, que a petição inicial não especifica de forma clara e objetiva quais são os períodos de labor que a parte autora pretende ver reconhecidos e que teriam sido indeferidos pelo INSS, o que inviabiliza o adequado julgamento da causa, por ausência de delimitação precisa da controvérsia.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique, de forma clara e individualizada, os períodos de trabalho ou de contribuição que pretende ver reconhecidos na presente ação, indicando, se possível, os documentos que comprovam tais vínculos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.
02/09/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:06

Convertido o Julgamento em Diligência
29/07/2025 11:11

Juntada de Petição
17/06/2025 14:38

Juntada de Petição
10/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 15:07

Juntada de Petição
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
17/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/01/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:51

Não Concedida a tutela provisória
15/01/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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