17/09/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015995-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MONICA FERNANDES BUENO GUIMARAESADVOGADO(A): OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR (OAB RJ155690)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a parte ré a: a) desconstituir o débito relativo às anuidades de 2016 a 2024. b) abster-se de inscrever o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e/ou em dívida ativa, em decorrência do débito acima mencionado. c) pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação por danos morais, que deverão ser atualizados monetariamente, a partir dessa data, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, tudo de acordo com os índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
09/09/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 20:31

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/03/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 16:12

Decisão interlocutória
27/03/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/12/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:06

Determinada a intimação
14/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:34

Determinada a intimação
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/06/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 15:14

Juntada de Petição
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2024 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/04/2024 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/04/2024 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 15:56

Determinada a citação
15/03/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 16:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/03/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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