TRF2 - 5006481-57.2021.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 12:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06
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01/02/2024 12:09
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024
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29/01/2024 09:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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29/01/2024 09:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
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30/11/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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30/11/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/11/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/11/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
21/11/2023 13:00
Juntado(a)
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14/11/2023 17:52
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
24/10/2023 11:55
Juntado(a)
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17/10/2023 15:49
Juntada de Certidão
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17/10/2023 14:53
Juntada de Certidão
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 3 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 9 de NOVEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5006481-57.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: PRISCILA MONTEIRO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAOLA MARTINEZ LUSSAC (OAB RJ188086) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: SANIRA MONTEIRO SANTOS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAOLA MARTINEZ LUSSAC (OAB RJ188086) APELADO: SUELY PEREIRA WEBERING (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO LEAL SILVA (OAB RJ119563) ADVOGADO(A): LUCAS AUGUSTO MAIA SANTOS (OAB RJ206245) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/10/2023 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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11/10/2023 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/10/2023 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7
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09/10/2023 19:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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04/07/2023 11:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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03/07/2023 10:51
Recebidos os autos do STJ
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23/03/2023 11:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/03/2023 20:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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22/03/2023 20:08
Juntada de Certidão
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18/03/2023 22:16
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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17/03/2023 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/03/2023 18:11
Decisão interlocutória
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17/03/2023 11:42
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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24/02/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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13/02/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/02/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/02/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/02/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/01/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
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19/12/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 10:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/12/2022 10:57
Recurso Especial não admitido
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16/12/2022 15:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/12/2022 15:20
Juntada de Certidão
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15/12/2022 17:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/11/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/11/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/11/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/11/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/10/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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07/10/2022 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/10/2022 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/10/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/09/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
30/09/2022 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2022 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/09/2022 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/09/2022 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>
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12/09/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006481-57.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: PRISCILA MONTEIRO SOARES (AUTOR) ADVOGADO: PAOLA MARTINEZ LUSSAC (OAB RJ188086) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: SANIRA MONTEIRO SANTOS PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: PAOLA MARTINEZ LUSSAC (OAB RJ188086) APELADO: SUELY PEREIRA WEBERING (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA (OAB RJ119563) ADVOGADO: LUCAS AUGUSTO MAIA SANTOS (OAB RJ206245) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/09/2022 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022
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08/09/2022 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/09/2022 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7
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06/09/2022 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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12/08/2022 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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10/08/2022 15:54
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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10/08/2022 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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