18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028637-61.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ALLAN FREITAS DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO (OAB RJ243104) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.

Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.

Intimem-se as partes.
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 15:28

Decisão interlocutória
08/09/2025 15:01

Conclusos para decisão com Agravo
08/09/2025 10:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 21:10

Juntada de Petição
04/09/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:18

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
16/07/2025 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/06/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/06/2025 11:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Sentença desconstituída - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/04/2025 17:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G03
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
13/02/2025 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/02/2025 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 13:20

Decisão interlocutória
08/10/2024 19:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/10/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2024 12:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/08/2024 09:28

Juntada de Petição
06/08/2024 09:25

Juntada de Petição
02/08/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 16:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/07/2024 16:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2024 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
14/05/2024 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 16:37

Determinada a intimação
14/05/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 16:28

Juntada de Petição
08/05/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 13:03

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 11:50

Conclusos para julgamento
07/05/2024 09:35

Juntada de Petição
06/05/2024 18:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 18:15

Juntada de Petição
03/05/2024 13:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 13:03

Determinada a citação
03/05/2024 06:13

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00