12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/09/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/09/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003791-44.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ANTONIO AGUINO FERREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ231087) DESPACHO/DECISÃO A Turma Recursal deu provimento em parte ao recurso para anular a sentença (somente na parte em que não reconheceu o direito à aposentadoria por invalidez) e determinar a reabertura da instrução, para as providências descritas na fundamentação da decisão de evento 58.

Assim, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, do retorno dos autos.

Em seguida, intime-se o perito que atuou no processo a esclarecer os seguintes pontos: (i) considerando-se que o autor está definitivamente incapaz para o exercício da atividade de gari, existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade de reabilitação profissional para o desempenho de outras funções, ou trata-se de hipótese de incapacidade omniprofissional? Solicita-se esclarecimento quanto à contradição existente no laudo pericial nesse aspecto.

Em sendo possível a reabilitação, indicar exemplos concretos de atividades laborativas compatíveis com as limitações funcionais apresentadas pelo autor. (ii) considerando o histórico clínico do autor (acidente com fratura do fêmur distal em 2012, cirurgia realizada apenas em 2023, e agravamento progressivo do quadro), bem como os achados do exame físico realizado (“limitação de movimento e amplitude com o joelho direito, crepitações presentes à mobilização, edema 1+/4+, dificuldade para ficar em pé e deambular por longos períodos”), é possível afirmar que a incapacidade para a atividade de gari já se manifestava de forma permanente em momento anterior à data da perícia (16/12/2024)? Em caso afirmativo, indicar, com a maior precisão possível, a data provável de início da incapacidade permanente.

Após, dê-se vista às partes.

Por fim, voltem os autos autos conclusos para sentença.
10/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:24

Despacho
09/09/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJITP01
09/09/2025 09:30

Transitado em Julgado - Data: 9/9/2025
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:12

Conhecido o recurso e provido em parte
06/08/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/05/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 15:10

Juntada de Petição
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/03/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/03/2025 21:07

Conclusos para julgamento
09/03/2025 21:07

Juntada de Certidão
09/03/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/03/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/02/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
28/02/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 22:16

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 08:06

Conclusos para julgamento
04/02/2025 08:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/02/2025 07:33

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 00:37

Juntada de Petição
16/01/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/01/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 12:28

Juntada de Petição
24/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO AGUINO FERREIRA DA ROCHA <br/> Data: 16/12/2024 às 08:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEI
23/09/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 13:06

Despacho
04/09/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 01:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2024 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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