18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/09/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/09/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/09/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005864-38.2023.4.02.5107/RJ RECORRIDO: JORGELINO BARRETO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.

Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.

Intimem-se as partes.
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 20:33

Decisão interlocutória
05/09/2025 15:45

Conclusos para decisão com Agravo
05/09/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/09/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/09/2025 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 19:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/08/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/07/2025 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/06/2025 10:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
18/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 18:33

Juntada de Petição
16/06/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2025 06:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
20/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
06/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Sentença desconstituída - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 11:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
10/04/2025 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/04/2025 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/07/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 07:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/07/2024 16:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/07/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/07/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/07/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/07/2024 11:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
02/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/06/2024 17:39

Juntada de Petição
09/06/2024 17:36

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2024 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2024 16:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2024 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/05/2024 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
20/05/2024 15:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
20/05/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/05/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/05/2024 21:56

Juntada de Petição
15/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 14:45

Conclusos para julgamento
01/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/02/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:09

Determinada a intimação
29/01/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
29/01/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/01/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:07

Juntada de Petição
19/01/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 16:35

Juntada de Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 09:55

Determinada a citação
14/12/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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