18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5070473-14.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: PABLO SOARES SIMAO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.

Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.

Intimem-se as partes.
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 20:33

Decisão interlocutória
05/09/2025 15:29

Conclusos para decisão com Agravo
05/09/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/09/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:18

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
16/07/2025 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/06/2025 10:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 07:38

Juntada de Petição
16/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2025 06:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
10/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/05/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/05/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/05/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/03/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/01/2025 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/01/2025 14:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/12/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 240,35 em 21/12/2024 Número de referência: 1270461
20/12/2024 17:02

Juntada de Petição
19/12/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2024 07:12

Determinada a intimação
18/12/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/11/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 23:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 14:35

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/11/2024 18:55

Determinada a intimação
08/11/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/10/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 14:18

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 12:34

Juntada de Petição
12/09/2024 17:04

Conclusos para julgamento
12/09/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 16:48

Determinada a citação
11/09/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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