TRF2 - 5019975-74.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/09/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5019975-74.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: TIAGO DE SOUZA PECANHA (AUTOR)ADVOGADO(A): GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA (OAB RJ256086) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.
Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.
Intimem-se as partes. -
08/09/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 15:28
Decisão interlocutória
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08/09/2025 14:58
Conclusos para decisão com Agravo
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08/09/2025 10:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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05/09/2025 21:10
Juntada de Petição
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04/09/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/09/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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20/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 19:50
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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17/07/2025 15:38
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/06/2025 09:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 18:46
Juntada de Petição
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20/06/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/06/2025 06:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/06/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 13:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/05/2025 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 125
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05/05/2025 18:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/04/2025 20:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 10 e 17
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29/04/2025 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 16:58
Juntada de Petição
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28/04/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2025 11:58
Juntada de Certidão
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25/04/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2025 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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31/03/2025 16:59
Juntada de Petição
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28/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 17:40
Julgado procedente em parte o pedido
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28/03/2025 15:52
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 16:55
Juntada de Petição
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18/03/2025 17:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/03/2025 17:01
Determinada a citação
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18/03/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2025 17:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/03/2025 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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