16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002182-74.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: GRACINDA GRAMACHO DE CARVALHOADVOGADO(A): TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RJ187449)ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (OAB RJ214189)ADVOGADO(A): GRASIELA DAMAS NOVAES (OAB RJ248401) DESPACHO/DECISÃO Com relação ao pedido de assistência judiciária gratuita, na falta de parâmetros objetivos na legislação processual civil quanto ao limite de concessão do benefício da gratuidade de justiça, adoto o critério estabelecido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, por meio da Resolução n.º 85/2014, ou seja, que a renda mensal não ultrapasse o valor de 3 (três) salários mínimos.

Conforme comprovante de rendimentos acostado aos autos (evento 1, ANEXO17), constata-se que os proventos da parte autora não são superiores a 3 (três) salários mínimos.

Portanto, defiro a gratuidade de justiça requerida. Por oportuno, venham os autos conclusos para sentença.
15/09/2025 10:58

Conclusos para julgamento
15/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:37

Determinada a intimação
12/09/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 22:04

Juntada de Petição
15/07/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/05/2025 07:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 07:04

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 20:34

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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