19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011280-41.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: HELENITA MARIA DE JESUSADVOGADO(A): LAYANA PEQUENO DA SILVA (OAB RJ164008) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 MC/DF, foi determinado o sobrestamento de todos os processos que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados em benefícios por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Sendo assim, em cumprimento à determinação da instância superior, suspendo a tramitação do feito.

Tão logo a matéria seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal, voltem os autos conclusos.
09/09/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 21:04

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
08/09/2025 22:26

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 19:08

Intimado em Secretaria
21/07/2025 19:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/06/2025 13:05

Juntado(a)
11/06/2025 17:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/05/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/05/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2024 17:08

Conclusos para julgamento
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 11:46

Decisão interlocutória
24/09/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 12:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
12/09/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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