19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041011-21.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ANGELA MARCIA BARBOSA MULINARIADVOGADO(A): CEZARIO MARCHEZI NETO (OAB ES018546)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de averbação do tempo de atividade rural entre 15/07/2010 e 03/10/2012, ante a descaracterização da qualidade de segurado especial no período, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo, com exame do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. nos períodos de 11/01/2008 a 14/07/2010 e de 04/10/2012 a 16/11/2013, Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
09/09/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 21:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/09/2025 12:19

Juntado(a)
07/08/2025 22:41

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 09:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:35

Indeferido o pedido
11/12/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005349-51.2024.4.02.5112

Lucia Helena da Costa Bernardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090219-28.2025.4.02.5101

Maria Jose Pires Pinto

Uniao

Advogado: Mylaine da Silva Ivo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000648-28.2025.4.02.5107

Edilene Mendonca de Freitas

Joao Marcos Hipolito Brito

Advogado: Roberto Jeferson Brasil Romano

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001001-80.2025.4.02.5103

Josimar de Souza Rodrigues

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001001-80.2025.4.02.5103

Josimar de Souza Rodrigues

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 13:51

Exibir Processo