15/09/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001660-81.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JOSE CARLOS SAMPAIOADVOGADO(A): ANA CLAUDIA SAMPAIO ESTEVES (OAB RJ157933)SENTENÇA2.

DISPOSITIVO ACOLHO O PEDIDO EM PARTE (art. 487, I, CPC) para determinar que a União Federal providencie a retificação dos lançamentos fiscais 2008641610583661550 e nº 2009119350536276477, bem como as de nº 17679 e 17680, considerando corretas as deduções com pensão alimentícia, no valor de R$ 38.396,61 (trinta e oito mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavo), conforme estabelecido no acordo homologado pelo Juízo estadual, nos autos da ação nº 0001944-07.1992.8.19.0004.

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n. 10.259/01). Diante do acima exposto, concedo tutela provisória de urgência (art. 300, CPC), para determinar a suspensão da exigibilidade da Notificação de Lançamento nº nº2008641610583661550 e 2009119350536276477, bem como as de nº 17679 e 17680.

P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
03/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:06

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:29

Conclusos para julgamento
15/05/2025 20:02

Juntada de Petição
25/03/2025 14:40

Juntada de Petição
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/01/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:10

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2024 20:37

Juntada de Petição
14/08/2024 21:03

Conclusos para julgamento
14/08/2024 21:01

Juntada de Petição
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:11

Determinada a intimação
21/06/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/04/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
19/04/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/04/2024 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/04/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:01

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 11:05

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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