14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009541-12.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: JOCEIR VIEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS (OAB RJ219745) DESPACHO/DECISÃO Sobre o “Juízo 100% Digital”, sistema adotado pelo Juízo Federal da 3ª Vara de São Gonçalo, o artigo 3º, § 4º, da Resolução nº 345, do Conselho Nacional de Justiça assim dispõe: “§ 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.” Por sua vez, o artigo 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, estabelece que: “Os magistrados de unidades jurisdicionais que adotem o "Juízo 100% Digital" poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, e da presente Resolução, representando o silêncio das partes sua concordância.” Desta forma, intime(m)-se a(s) parte(s) por duas vezes deste despacho para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre a adoção do "Juízo 100% Digital", importando o silêncio aceitação tácita.

Após o decurso dos prazos, voltem conclusos.
03/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 19:06

Determinada a intimação
12/07/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:58

Determinada a intimação
12/02/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:33

Distribuído por dependência - Número: 50023874020244025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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