09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000203-77.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: SUELY DA MOTTA TEIXEIRAADVOGADO(A): RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR (OAB AL009370A) DESPACHO/DECISÃO Sobre o “Juízo 100% Digital”, sistema adotado pelo Juízo Federal da 3ª Vara de São Gonçalo, o artigo 3º, § 4º, da Resolução nº 345, do Conselho Nacional de Justiça assim dispõe: “§ 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.” Por sua vez, o artigo 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, estabelece que: “Os magistrados de unidades jurisdicionais que adotem o "Juízo 100% Digital" poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, e da presente Resolução, representando o silêncio das partes sua concordância.” Desta forma, intime(m)-se a(s) parte(s) por duas vezes deste despacho para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre a adoção do "Juízo 100% Digital", importando o silêncio aceitação tácita.

Após o decurso dos prazos, voltem conclusos.
05/09/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 19:06

Determinada a intimação
12/07/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:46

Determinada a intimação
11/03/2025 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
13/02/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:16

Alterado o assunto processual
14/01/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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