09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
08/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5007062-60.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: CONDOMINIO VIVA MAIS REALENGOADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora os valores referentes aos encargos condominiais relativos a unidade 304, bloco 2, do condomínio autor, relativamente ao período de 09/2019 a 04/2022 (prestações vencidas), além das prestações vincendas, com os acréscimos previstos na respectiva convenção, incidentes até o efetivo e integral pagamento, conforme artigo 323 do Código de Processo Civil.

DEFIRO o ressarcimento das custas judiciais desembolsadas pelo autor no juízo originário, no montante de R$ 1.082,22 (evento 1.4).

DEFIRO ainda o ressarcimento à demandante da despesa para obtenção da certidão de matrícula atualizada do imóvel (R$ 134,75), na forma do art. 395 do Código Civil, respeitado o teto dos Juizados Especiais Federais.

INDEFIRO os honorários cobrados com o débito, que somente poderão ser a ele agregados na hipótese de sucumbência em segunda instância, no montante arbitrado pelas Turmas Recursais. Tais valores devem ser corrigidos e acrescidos de juros moratórios, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas ou honorários nesta instância, inexistindo possibilidade de fixação, pela convenção condominial, de verba legalmente dispensada (art. 54, da Lei 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.
03/09/2025 20:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOUGLAS FLORIANO DOS SANTOS SOUSA - EXCLUÍDA
03/09/2025 20:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TATIANE FREIRE DE MELO - EXCLUÍDA
03/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:12

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 22:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
08/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 10:48

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
14/04/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/04/2025 17:59

Juntada de Petição
24/02/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:18

Despacho
30/01/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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