15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004185-41.2025.4.02.5104/RJAUTOR: CELIA DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015, condenando o INSS à obrigação de implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria, na forma da fundamentação supra, e pagar os atrasados desde 12/11/2024 (DER), que deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.
11/09/2025 18:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 12:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 12:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
25/06/2025 11:18

Citado em Secretaria - via aplicativo de mensagem
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:56

Determinada a intimação
23/06/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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