19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008192-28.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CLAUDIA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): SANDRA MONTEIRO MAIA (OAB RJ213818) DESPACHO/DECISÃO CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA, qualificada na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de Gerson Amaro dos Santos, ocorrido em 06/04/2025.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, o INSS, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.
17/09/2025 21:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2025 13:23

Determinada a citação
17/09/2025 10:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 08:44

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008192-28.2025.4.02.5120 distribuido para 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 15/09/2025.
15/09/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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