16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037625-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIA REGINA OCTAVIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei n. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/09/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:46

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 18:22

Juntada de Petição
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:51

Determinada a citação
27/05/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03S para RJRIOEF12S)
27/05/2025 12:34

Alterado o assunto processual
26/05/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 07:25

Declarada incompetência
27/04/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 15:13

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
27/04/2025 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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