19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001336-96.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARCIA MACHADO VALERIO NUNESADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)ADVOGADO(A): PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA (OAB RJ225020)ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862)ADVOGADO(A): CARLOS GOMES DO CARMO (OAB RJ249345)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo: a) procedente o pedido declaratório e reconheço o tempo de contribuição comum de 01/04/2023 a 30/06/2023 desenvolvido pela parte autora no âmbito do RGPS e o tempo líquido de contribuição relativo aos períodos de 01/07/1990 a 31/12/1991 descrito nas CTC nº 592/2019 e Certidão de Tempo de Serviço (evento 1, PROCADM9, pp 16/19 e 52/56, evento 1, DECL14, evento 1, DECL15 e evento 1, DECL16) e 01/01/1997 a 30/11/1999 descrito na CTC nº 018/2021 (evento 1, PROCADM9, pp. 58/60), que deverão ser averbados/regularizados pelo INSS; e b) procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do requerimento (19/09/2024 - evento 1, PROCADM9, p. 1), com RMI a ser calculada administrativamente.
09/09/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2025 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2025 21:43

Julgado procedente o pedido
09/09/2025 20:48

Juntado(a)
12/08/2025 17:26

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:51

Despacho
13/05/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:21

Determinada a citação
07/03/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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