04/04/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
04/04/2025 13:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025
07/02/2025 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87834/2025
07/02/2025 13:51

Protocolizada Petição 87834/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025
05/02/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
04/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 19:40

Prejudicado o recurso de UNIÃO
31/01/2025 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
31/01/2025 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
31/01/2025 17:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 62868/2025
31/01/2025 16:44

Protocolizada Petição 62868/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025
28/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
27/11/2024 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
27/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
29/10/2024 13:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

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