TRF2 - 0133958-43.2015.4.02.5116

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ: 09.324.949/0001-11

Advogados

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB: 105688/RJ

CPF *74.***.*17-00

Polo Passivo

Partes

EVANDRO FERRAZ PEREIRA

CPF *11.***.*55-72

Advogados

JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO

OAB: 045289/RJ

CPF *48.***.*00-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 00:00

    Edital

    DESAPROPRIAÇÃO Nº 0133958-43.2015.4.02.5116/RJ AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A RÉU: EVANDRO FERRAZ PEREIRA EDITAL Nº 510010461857 PRAZO: 15 (quinze) dias O DOUTOR VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA, JUÍZ FEDERAL  DA VARA FEDERAL DE MACAÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,  FAZ SABER, a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que FOI DEFERIDA a Adjudicação em favor da União de três áreas de formas irregulares: Área 37 de 911,51 m2 , com topografia ondulada em seu plano e com grande desnível para a pista de Rolamento; Área 38 de 302, 91 m2 , plana, com pouco desnível para a Rodovia, sendo uma das entradas da propriedade; e área 39 de área de 170,95 m2 , também ondulada em seu plano e com grande desnível para a pista de rolamento, perfazendo um total nesse processo de 1.504,89 m2.

    Essas áreas pertencem a Fazenda União que possui Área de 18 alqueires (871.200 m2 ), Registrada no Livro 2L, Fls 1, Matricula 1.697, no 3º Oficio de Macaé nos autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 01339584320154025116, movida por AUTOPISTA FLUMINENSE S/A em face EVANDRO FERRAZ PEREIRA.

    Para tanto é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

    Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado  na forma da Lei.

    Ficando ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, km4, s/n, Virgem Santa – Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h.

    DADO E PASSADO nesta cidade de Macaé/RJ, aos 23/05/2023.

    Eu, JORGE MAGALHÃES JUNIOR, Técnico Judiciário, o digitei.

    Eu, VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO, Diretor de Secretaria, o confiro e eu Juíz Federal da Vara de Macaé, assino.      

  • 09/02/2023 12:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

  • 09/02/2023 12:57

    Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2022 07:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 02/12/2022 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/12/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/12/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/12/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 17:33

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/11/2022 18:13

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

  • 17/11/2022 21:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 16/11/2022 17:33

    Sentença confirmada - por maioria

  • 29/09/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0133958-43.2015.4.02.5116/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A (AUTOR) ADVOGADO: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) APELADO: EVANDRO FERRAZ PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (OAB RJ045289) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 27/09/2022 15:21

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

  • 27/09/2022 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/09/2022 15:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 190

  • 14/09/2022 18:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 13/09/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/09/2022 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/09/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 19:35

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 31/08/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 19/08/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/08/2022 11:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 17/08/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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