15/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006684-20.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MARCIA CRISTINA SOARES PEREIRAADVOGADO(A): MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIAS (OAB PR041506)ADVOGADO(A): RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA (OAB PR043009) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 MC/DF, foi determinado o sobrestamento de todos os processos que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados em benefícios por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Sendo assim, em cumprimento à determinação da instância superior, suspendo a tramitação do feito.

Tão logo a matéria seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal, voltem os autos conclusos.
03/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:51

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
03/09/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 12:57

Intimado em Secretaria
03/07/2025 12:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/05/2025 14:48

Juntado(a)
16/05/2025 16:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/03/2025 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 20:08

Determinada a citação
27/03/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 10:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05S)
20/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 17:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/01/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/01/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:01

Determinada a intimação
16/01/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:06

Recebidos os autos
15/01/2025 21:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CEJUSC-SJMJ)
16/12/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:19

Determinada a intimação
08/11/2024 19:23

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 15:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJSJM05S)
08/11/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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