19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008203-57.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: JORGE LUIZ DE ANDRADEADVOGADO(A): RODRIGO VARGAS TERRA (OAB RJ141411)ADVOGADO(A): LUCIANA DE SOUSA FLORENZANI LOPES (OAB RJ255572)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, e do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09.
18/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2025 13:24

Conclusos para julgamento
18/09/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008203-57.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: JORGE LUIZ DE ANDRADEADVOGADO(A): RODRIGO VARGAS TERRA (OAB RJ141411)ADVOGADO(A): LUCIANA DE SOUSA FLORENZANI LOPES (OAB RJ255572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JORGE LUIZ DE ANDRADE, no qual requer seja concedida a segurança a fim de que "haja disponibilização e apresentação do Resumo de Cálculo de Tempo de Contribuição do benefício concedido sob o nº 177233631-6".

Analisando os autos verifica-se, todavia, que o impetrante não instruiu a inicial com o comprovante de que tenha requerido a referida documentação junto à autarquia previdenciária.

Nesse sentido, não vislumbro o interesse de agir na presente demanda uma vez que o demandante sequer pleiteou anteriormente junto à autarquia previdenciária o documento pretendido judicialmente.

Todavia, em observância ao contraditório, intime-se o impetrante para que comprove nos autos que o pedido da documentação (resumo de cálculo de tempo de contribuição) foi formulado perante o INSS.

Além disso, deve se maniestar acerca dos documentos já presentes no processo administrativo constante no evento 4, ANEXO1, demonstrando igualmente seu interesse de agir.

Prazo: 15 (quinze) dias.
17/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:21

Determinada a intimação
17/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008203-57.2025.4.02.5120 distribuido para 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 15/09/2025.
16/09/2025 15:58

Juntado(a)
16/09/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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