16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009304-96.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSANA ROCHA GOMESADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ROSANA ROCHA GOMES em face da FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE e UNIÃO objetivando a liquidação do julgado proferido na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, processada e julgada pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS condenando a parte ré a “incorporar o percentual de 28,86% às remunerações de seus servidores, ativos, inativos e pensionistas, não litigantes em outras ações ou cujas ações estejam suspensas e não firmatários de acordo, a partir de janeiro de 1993, com reflexos, respeitadas as datas de admissões, descontadas as reposições já feitas por força das leis n° 8622/93 e 8627/93”.

Contestação da UNIÃO no evento 15.1.

Contestação da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA no evento 16.1.

Réplica nos eventos 19.1 e 19.2.

Decido Intime-se a parte autora para declarar se ao tempo da propositura da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000 era lotada em órgão públido do Estado do Mato Grosso do Sul. Em caso positivo, deverá anexar aos autos documentação comprobatória.

De outro giro, intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias.
12/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:16

Decisão interlocutória
28/07/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 13:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 18:17

Despacho
07/11/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 14:19

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
20/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 13:51

Juntada de Petição
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:03

Decisão interlocutória
16/08/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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