04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041381-54.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADERBAL SOARES DA SILVA NETOADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão do benefício por incapacidade, sob a alegação de redução da capacidade laboral.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão nesta fase processual.

Intime-se a parte autora para, de acordo com o tema 277 da TNU, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia do pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, a fim de demonstrar interesse de agir.

Cumprido: Cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício ao autor, bem como quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.

Com a vinda da contestação, dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, ao autor.

Após, conclusos.
02/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:41

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 10:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 13/08/2025 01:21:01)
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 23:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
30/07/2025 23:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 22:52

Juntada de Petição
30/07/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:20

Perícia designada - <br/>Periciado: ADERBAL SOARES DA SILVA NETO <br/> Data: 24/07/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FLORA ROCHA REBELLO
10/05/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
10/05/2025 13:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 10:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 14:19

Juntado(a)
08/05/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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