15/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS
04/09/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005111-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LIRA MAGALHAESADVOGADO(A): ELIAN CRISTINA PERNAS (OAB RJ230519) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se, à luz do documento juntado no evento 1, procadm 9, fl. 13, pretende complementar as contribuições recolhidas com base no artigo 21, §2º da Lei n. 8.212/91 (12/2020 e 03/2021 a 11/2022), para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do §3º, do 21 da Lei n. 8.212/91, com a apresentação de fundamentação pertinente. 3.

Na hipótese de interesse da parte autora em complementar as contribuições, nos termos do item 2, intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, disponibilizar guia para complementação das contribuições recolhidas com base no artigo 21, §2º da Lei n. 8.212/91, nos termos do §3º, do 21 da Lei n. 8.212/91 (12/2020 e 03/2021 a 11/2022). 4.

Disponibilizada a guia, conforme o item 3, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias. 5.

Cumprido, intime-se o INSS, para manifestação, no prazo de cinco dias. 6.

Após, retornem os autos conclusos.
02/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:25

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 11:12

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:19

Juntada de Petição
11/04/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 18:40

Determinada a citação
12/02/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:18

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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