19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/09/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012897-72.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DANIEL AVILA FILHOADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DE AVILA (OAB ES033662)ADVOGADO(A): DENER CHAGAS DE SOUZA (OAB ES038121)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, confirmo a liminar deferida para JULGAR PROCEDENTE o pedido do autor de emissão de CTC relativa ao período integral com o Município de Muniz Freire e, de período parcial com o Município de Guarapari/ES como temporário (antes de ser efetivado em 18/02/2010), para fins de aproveitamento do tempo de contribuição junto ao IPG (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari/ES), nos termos fundamentados.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se. trânsito em julgado,
09/09/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 22:41

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 08:02

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/04/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/04/2025 17:22

Juntada de Petição
25/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:38

Juntada de Petição
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/01/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
21/01/2025 21:47

Despacho
29/10/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:51

Despacho
01/10/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 26/09/2024 20:37:12)
25/09/2024 19:55

Juntada de Petição
25/09/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 16:06

Determinada a intimação
22/08/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2024 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/08/2024 16:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:34

Juntada de Petição
15/07/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 19:14

Juntada de Petição
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/06/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
24/06/2024 20:59

Despacho
18/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 08:54

Juntada de Petição
06/06/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 11:13

Juntada de Petição
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/05/2024 22:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 22:17

Determinada a citação
02/05/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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