18/09/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002201-05.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JORGE PORTELA DA SILVAADVOGADO(A): CAIO GUIMARAES CAMPANA (OAB ES031423)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo?procedente em parte o pedido do autor,?para condenar o INSS a: a)??Conceder?o benefício de?auxílio?acidente?requerido, com início em? 14/10/2015 (DIB), DIP do primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação do benefício. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b)??Pagar?à requerente, após o trânsito em julgado, as mensalidades do benefício indicado na letra ?a? acima, vencidas entre a DIB e a DIP, observada a prescrição quinquenal.?A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Condeno?o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se à?Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF?[1]?e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região?[2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016?[3].

Sem recurso, certifique-se o?trânsito em julgado;?após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
11/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 09:24

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/03/2025 20:01

Juntada de Petição
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 42
14/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
14/02/2025 16:20

Determinada a intimação
12/02/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 12:48

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 14:16

Conclusos para julgamento
15/07/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2024 20:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2024 20:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 19:50

Juntada de Petição
23/05/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/05/2024 12:10

Juntada de Petição
23/05/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/05/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2024 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE PORTELA DA SILVA <br/> Data: 09/07/2024 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito:
20/05/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/05/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 20:02

Determinada a intimação
16/05/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/04/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:07

Decisão interlocutória
21/03/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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