18/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013795-42.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPE SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 510017180190 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50137954220254025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 350957913725 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50137954220254025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SPE SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 29.***.***/0001-02, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 7042417013578, 7042417013730, 7042417014116, 7042417013900, 7042417014035, 7042417015945, 7042417016089, 7042417013810, 7042417013659 e 7042417016160, natureza: Dívida Ativa, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros e Contribuição sobre a folha de salários, e que, por encontrar-se a executada SPE SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 29.***.***/0001-02, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 416.920,67 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/09/2025.

Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. EDWARD CARLYLE SILVA Juiz Federal
08/09/2025 17:37

Intimação por Edital
08/09/2025 17:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025
06/09/2025 09:13

Expedição de Edital - citação
11/06/2025 14:10

Determinada a citação
11/06/2025 09:10

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 09:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 11:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:58

Determinado o Arquivamento
27/05/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 09:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 19:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
20/02/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 17:49

Determinada a citação
20/02/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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