19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002414-86.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO CESAR FLORIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO (OAB RJ183144)ADVOGADO(A): LETICIA BRAYNER DO REGO BARROS (OAB RJ234474)ADVOGADO(A): PETRONIO DO REGO BARROS FILHO (OAB RJ221089) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por meio da modalidade Tramitação Ágil.

A parte autora PAULO CESAR FLORIANO DOS SANTOS move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a presente com o objetivo de obter a prorrogação do benefício de auxílio doença, indeferido por não constatação de incapacidade laborativa, e sua conversão em aposentadoria por invalidez.

Laudo pericial anexado, atestando incapacidade laborativa.

Honorários periciais devidamente requisitados pela Central de Perícias.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte autora para ciência do laudo pericial bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, EMENDAR a petição inicial: 1 - Juntar aos autos planilha de valores que demonstre todo o proveito econômico que pretende auferir. É vedado à parte autora a livre escolha, sem parâmetros, do valor da causa que melhor reflita os seus interesses. 2 - Juntar instrumento regular de mandato. 3 - Juntar cópia legível de seu CPF.

Cumprido pelo autor: Cite-se o INSS.

Caso seja apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista ao autor por 10 dias. Tudo feito, venham conclusos para julgamento.
16/09/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 23:42

Determinada a intimação
16/09/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 00:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO02S)
25/07/2025 23:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
08/04/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 11:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 20:30

Perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR FLORIANO DOS SANTOS <br/> Data: 02/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA
01/04/2025 20:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02S para CEPERJB-SG)
01/04/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 15:28

Juntado(a)
01/04/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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