08/09/2025 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/09/2025 20:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 20:14

Juntada de Petição
08/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5066692-81.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSORCIO PORTO RIOADVOGADO(A): RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CONSÓRCIO PORTO RIO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o cumprimento provisório da sentença prolatada nos autos da ação nº 0037794-61.2015.4.02.5101.

Como já relatado, o CONSÓRCIO PORTO RIO foi condenado na ação principal a realizar obras de reparo no prédio do Laboratório de Análises da Alfândega do Rio de Janeiro e em dois anexos, localizados no complexo de prédios da Avenida Rodrigues Alves. Nestes autos, as partes concordaram em começar os trabalhos em 17/03/2025, com previsão de conclusão em 31/12/2025.

O feito estava suspenso para aguardar a finalização das obras.

Contudo, peticiona agora a União (evento 42) informando ter havido mudanças na estrutura organizacional da Receita Federal que alteram a utilização dos espaços físicos por ela utilizados.

Consequentemente, alguns serviços determinados na ação principal não mais serão necessários, enquanto outros não previstos mostraram-se pertinentes.

Por esse motivo, foi proposta ao CONSÓRCIO PORTO RIO a substituição de serviços, tendo havido a concordância do réu e também do INEPAC.

Assim, considerando que há sentença em vigor definindo os parâmetros da obra, entende pertinente submeter as alterações ao Juízo, para que as autorize.

Preliminarmente, abra-se vista ao CONSÓRCIO PORTO RIO por cinco dias.

Não sendo feitas ressalvas, restará autorizada a substituição do serviço, nos termos acordados entre as partes.

Nesse caso, reincluam-se os autos na rotina de sobrestamento até a data prevista para a conclusão das obras, qual seja, 31/12/2025.

Encerrado o prazo de suspensão, as partes serão intimadas para que informem se houve o cumprimento integral da obrigação, considerados os novos termos.

Dê-se vista também à União, somente para ciência.
02/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:05

Determinada a intimação
02/09/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2025 14:34

Juntada de Petição
08/04/2025 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/03/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:28

Despacho
20/03/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 19:05

Juntada de Petição
27/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/12/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:26

Decisão interlocutória
03/12/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 22:32

Juntada de Petição
14/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
07/11/2024 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:34

Determinada a intimação
24/10/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 15:50

Determinada a intimação
03/10/2024 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
03/10/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 12:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO11F para RJRIO04F)
02/10/2024 20:56

Despacho
02/10/2024 12:26

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
02/09/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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