TRF2 - 5037819-17.2023.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/12/2025
-
18/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037819-17.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CRISTOVAO DE ASSIS CLEM EXECUTADO: GRF TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDITAL Nº 500003997297 Desenvolvendo-se a execução no interesse do exequente, conforme estabelece o artigo 797 do CPC, e vislumbrando a parte proveitos na implementação da diligência, o deferimento do pedido de citação por edital está condicionado ao esgotamento da(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s) pelo credor, nos termos da Súmula 414 do STJ, e do REsp. 1.103.050.
Portanto, restando demonstrada, no caso concreto, a frustração da(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s), defiro a citação por meio deste EDITAL, que segue abaixo.
Fica o executado cientificado de que, caso opte por garantir a execução mediante depósito em dinheiro (art. 16, I, da Lei nº 6.830/80), o prazo para oferecimento de embargos à execução começará a fluir da data do depósito, dispensando-se a intimação para tal fim. Decorrido o prazo legal sem o pagamento da dívida ou o oferecimento de garantia pelo(s) executado(s), intime-se o exequente.
Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano.
Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) CRISTOVAO DE ASSIS CLEM e GRF TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CPF/CNPJ *82.***.*03-80 e 13.***.***/0001-37, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.649.344,98 (sujeito à atualização).
NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária / Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7261901518282 e 7221900576832.
E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. -
17/09/2025 10:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025
-
20/08/2025 20:14
Expedição de Edital - citação
-
19/05/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/05/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
31/03/2025 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
12/03/2025 14:37
Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
-
20/12/2024 12:16
Juntada de peças digitalizadas
-
18/09/2024 16:07
Despacho
-
17/09/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/07/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/06/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 11:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
22/03/2024 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
01/03/2024 10:53
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
-
20/02/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
16/02/2024 15:46
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
05/10/2023 13:59
Determinada a citação
-
26/09/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006402-14.2021.4.02.5002
Marcio Abreu
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5034879-79.2023.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Mj Granitos LTDA
Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/08/2023 10:57
Processo nº 5031498-63.2023.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Alexsander Fabiano Bongiovani
Advogado: Julio Cesar Morgan Pimentel de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2023 19:09
Processo nº 5006399-59.2021.4.02.5002
Ailton Jose da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009884-68.2025.4.02.5118
Dineusa Clemente da Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00